• Rattes

Você já está preparado para o Simples Doméstico ?


Com a criação do Simples Doméstico, a forma de recolhimento do FGTS e outras taxas para o pagamento de empregados domésticos modificou. O empregador deve informar dados no sistema que então passa a gerar guia única contendo todas as contribuições.

A partir de 1° de outubro de 2015 está valendo este cadastro que o empregador doméstico deve realizar em relação ao seu empregado no eSocial, o qual é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Desta forma o eSocial passa ser a única forma de recolher essas contribuições e o cadastramento é obrigatório. E para ser realizado o cadastramento, os empregadores deverão acessar o site www.esocial.gov.br. E o primeiro passo é clicar na opção “Primeiro Acesso?”, localizada no alto, à direita da página. Após realizado o cadastramento, o empregador deve informar alguns dados dos empregados como número do CPF, data de nascimento, número de Identificação Social (PIS, PASEP, NIT), raça/cor, e escolaridade. E em seguida deve fornecer o número, série e UF da Carteira Profissional, data de admissão no emprego, data de opção pelo FGTS, número do telefone, e e-mail de contato.

No entanto, do empregador serão exigidas as seguintes informações: CPF, data de nascimento, recibo de entrega das duas últimas declarações do Imposto de Renda ou número do título de eleitor, para quem não foi obrigado a declarar; além de telefone e e-mail. O empregador que possua Certificado Digital (no padrão ICP-Brasil) poderá utilizá-lo no acesso ao novo portal. Já para os demais, após o preenchimento do cadastro, será gerado um código de acesso, o qual deverá ser guardado em um local seguro. Esse código será usado toda vez que o empregador for acessar o eSocial.

Destarte, o eSocial colaborará no aumento do controle e da qualidade das informações trazendo benefícios aos trabalhadores, pois o mesmo irá garantir maior efetividade no reconhecimento de direitos, como os benefícios previdenciários e o FGTS.

#eSocial #simplesdomestico #legislação #empregadodomestico #trabalhador #direitosdostrabalhadores #empregador #direitotrabalhista

7 visualizações

Posts recentes

Ver tudo